PM mata mulher de 32 anos em Pirituba, é preso por homicídio e acaba solto pela Justiça

Uma abordagem policial terminou com a morte de uma mulher de 32 anos, a prisão em flagrante de um soldado da Polícia Militar e sua posterior liberação pela Justiça, em um intervalo de aproximadamente 24 horas, na região de Pirituba, em São Paulo.

A vítima, identificada como Camila Pereira da Silva, foi atingida por um disparo efetuado pelo policial militar André Coelho Maximo da Costa, de 30 anos, na tarde de quinta-feira, 15 de outubro de 2026.

A ocorrência aconteceu no Parque São Domingos, em um trecho próximo à Avenida Mutinga, na região noroeste da capital paulista.

Camila segurava uma faca quando foi abordada por policiais militares. Câmeras de segurança registraram parte da ação, incluindo a aproximação da mulher, as ordens dadas pelos agentes e o momento em que um policial efetuou o disparo.

Ela morreu no local.

O soldado foi preso em flagrante, e a investigação ficou sob responsabilidade do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo.

Na sexta-feira, 16 de outubro, a Justiça concedeu liberdade provisória ao policial, mediante medidas cautelares. A decisão não encerra a investigação nem representa sua absolvição.

Como aconteceu a abordagem policial no Parque São Domingos

Segundo as informações registradas na ocorrência e divulgadas pela imprensa, a Polícia Militar foi acionada depois que o ex-companheiro de Camila relatou que ela estaria portando uma faca e o perseguindo. Uma equipe policial foi enviada ao local.

As imagens de câmeras de segurança mostram Camila caminhando com uma faca na mão enquanto policiais ordenavam que ela soltasse o objeto. A mulher continuou se aproximando dos agentes.

Durante a ação, um dos policiais efetuou um disparo de arma de fogo que atingiu Camila. O atendimento médico foi acionado, mas a morte foi constatada no local.

A ocorrência foi registrada em vídeo, material que passou a integrar a apuração das circunstâncias do disparo. Uma das questões centrais da investigação é estabelecer se existia ameaça imediata capaz de justificar o emprego de força letal naquele momento.

Delegado identificou indícios de uso excessivo da força

Após examinar os elementos iniciais da ocorrência, incluindo imagens da abordagem, a autoridade policial responsável apontou indícios de que o disparo poderia ter sido desnecessário ou desproporcional.

Segundo a avaliação registrada no boletim de ocorrência, Camila estaria a alguns metros dos policiais, com os braços abaixados, no momento em que foi atingida. O delegado também questionou a ausência de tentativas de contenção por outros meios antes da utilização da arma de fogo.

Essa análise levou à prisão em flagrante do soldado por suspeita de homicídio doloso. A conclusão inicial da Polícia Civil, entretanto, não representa uma decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade criminal do agente.

A investigação deverá considerar a dinâmica completa da abordagem, a distância entre os envolvidos, os movimentos registrados nas imagens, o risco percebido pelos agentes e os resultados das perícias.

Policial afirmou que não tinha habilitação para usar arma de choque

Outro elemento relevante da ocorrência surgiu durante o interrogatório do soldado. Questionado sobre sua habilitação para utilizar dispositivo elétrico de incapacitação, conhecido como taser, o policial declarou que não possuía a capacitação necessária para operar o equipamento.

A informação consta no boletim de ocorrência examinado pela imprensa. Segundo a apuração divulgada, o disparo contra Camila foi realizado com uma pistola calibre .40.

A declaração sobre a ausência de habilitação para utilizar arma de choque acrescentou uma questão à investigação: quais equipamentos estavam disponíveis aos policiais e quais alternativas de contenção poderiam ser utilizadas com segurança?

A existência de instrumentos de menor potencial ofensivo não significa que seu emprego seja adequado em qualquer circunstância. A utilização depende de treinamento, avaliação de risco e das condições concretas da abordagem.

Justiça concede liberdade provisória ao PM após audiência de custódia

Apesar da prisão em flagrante, André Coelho Maximo da Costa foi colocado em liberdade na sexta-feira, 16 de outubro, após audiência de custódia. A decisão estabeleceu medidas cautelares.

Segundo as informações divulgadas, o policial ficou afastado das atividades operacionais e das funções que exigem porte de arma, permanecendo restrito a atividades administrativas.

A defesa sustenta que o soldado agiu em legítima defesa e que efetuou o disparo porque não teria condições de continuar recuando. Segundo essa versão, a aproximação de Camila, que estava com uma faca, teria representado ameaça à integridade física do policial.

Os argumentos defensivos deverão ser examinados juntamente com as provas periciais e os demais elementos da investigação. A liberdade provisória não impede o prosseguimento da apuração criminal. O fato de o agente responder ao procedimento em liberdade também não significa reconhecimento definitivo da legítima defesa.

DHPP conduz investigação e Polícia Militar instaura procedimento interno

O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa assumiu a investigação criminal da morte de Camila Pereira da Silva. O DHPP é uma unidade especializada da Polícia Civil responsável por investigações relacionadas a homicídios e outros crimes contra a pessoa.

Paralelamente, foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar. Os procedimentos possuem finalidades distintas.

A investigação conduzida pela Polícia Civil busca esclarecer os fatos e reunir elementos para a avaliação da responsabilidade penal. O procedimento militar examina aspectos da atuação funcional do policial e outras circunstâncias pertinentes à competência das autoridades militares.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que eventuais desvios de conduta serão apurados.

O que a lei determina sobre o uso de armas de fogo por policiais?

O caso envolve uma questão jurídica central: em quais circunstâncias o uso de força potencialmente letal pode ser considerado necessário e proporcional durante uma intervenção policial?

A Lei Federal nº 13.060/2014 disciplina a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública. A legislação estabelece que os órgãos de segurança devem priorizar esses instrumentos quando sua utilização não colocar em risco a integridade física ou psíquica dos policiais. Também exige observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.

O Decreto Federal nº 12.341/2024, que regulamenta a matéria, acrescenta diretrizes relativas à precaução, responsabilização e não discriminação no uso da força.

A legislação não determina que um policial deva colocar sua própria vida ou a de terceiros em risco para evitar o emprego de arma de fogo. Por outro lado, a presença de uma arma branca não autoriza automaticamente o uso de força letal em qualquer situação. A avaliação jurídica depende de circunstâncias concretas, como a existência de agressão atual ou iminente, a intensidade da ameaça e a necessidade da reação.

Legítima defesa e excesso: qual é a diferença?

O artigo 25 do Código Penal estabelece que age em legítima defesa quem utiliza moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de outra pessoa.

A análise jurídica envolve, portanto, a existência da agressão e a adequação dos meios empregados para interrompê-la. Mesmo quando há uma ameaça real, a reação pode ser objeto de investigação caso existam indícios de excesso.

No episódio de Pirituba, a defesa do policial afirma que o disparo ocorreu para proteger sua integridade física. Já a análise preliminar da autoridade policial apontou elementos que levantam dúvidas sobre a necessidade e proporcionalidade da reação. A definição sobre eventual responsabilidade dependerá do conjunto probatório e das decisões das autoridades competentes.

Morte em Pirituba reacende debate sobre abordagens a pessoas em crise

A morte de Camila ocorreu em um contexto de questionamentos sobre intervenções policiais envolvendo pessoas em possível sofrimento psíquico. Na mesma primeira quinzena de outubro, outras ocorrências fatais durante abordagens policiais ganharam repercussão na capital paulista.

Entre os episódios divulgados estão a morte de Antonio Nunes Batista, na Brasilândia, e a de Gustavo Munis de Santana, em Moema. As circunstâncias desses casos são distintas e exigem investigações individualizadas.

A sequência de mortes, entretanto, levou autoridades estaduais a discutir a revisão dos procedimentos e treinamentos utilizados em abordagens envolvendo pessoas em situação de crise. O governador Tarcísio de Freitas manifestou a intenção de avaliar os protocolos policiais após os acontecimentos. Também foram divulgadas discussões sobre treinamento e ampliação do acesso a instrumentos de menor potencial ofensivo.

Essas medidas, contudo, não representam uma conclusão sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos em cada episódio.

Situação de saúde de Camila

Familiares relataram que Camila enfrentava problemas graves de saúde e aguardava um transplante de fígado. Relatos sobre uma possível crise psicológica ou psiquiátrica também apareceram na cobertura da ocorrência. Entretanto, a existência de um diagnóstico psiquiátrico específico não foi confirmada nas fontes examinadas.

A investigação deverá esclarecer as circunstâncias da abordagem sem transformar hipóteses sobre a condição de saúde da vítima em conclusões médicas.

O que acontece agora com a investigação?

Até 16 de outubro de 2026, estavam confirmados a morte de Camila Pereira da Silva, a prisão em flagrante do policial militar, sua posterior liberação mediante medidas cautelares e a existência de investigações nas esferas policial e militar.

Entre os aspectos ainda sujeitos à apuração estão a dinâmica exata do disparo, os resultados dos exames periciais e a avaliação sobre a necessidade do emprego de força letal. A eventual responsabilização criminal dependerá do andamento da investigação e das decisões processuais posteriores.

A Banca Paulista continuará acompanhando os desdobramentos do caso, respeitando a presunção de inocência, o direito de defesa e a necessidade de apuração rigorosa da morte.