Favela do Moinho chega ao fim após saída de 851 famílias; área de 61 mil m² dará lugar a parque no Centro de SP

São Paulo, 16 de outubro de 2026 — A Favela do Moinho, uma das ocupações mais conhecidas da região central de São Paulo, deixou de existir como comunidade residencial após a saída de seu último morador, em 15 de setembro de 2026. Segundo o Governo do Estado, o processo de reassentamento atendeu 851 famílias e abriu caminho para a implantação de um parque público no terreno de 61,3 mil metros quadrados, localizado em Campos Elíseos.

A transformação envolve diferentes esferas da administração pública, incluindo o Governo de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O projeto prevê a criação do Parque do Moinho, com áreas verdes, equipamentos esportivos, espaços culturais e locais de convivência. A região também deverá receber a futura Estação Bom Retiro, planejada para integrar três linhas ferroviárias metropolitanas.

A conclusão da desocupação, entretanto, não significa que todas as famílias já tenham recebido imóveis definitivos. Em setembro, 645 das 851 famílias atendidas estavam em moradias permanentes, enquanto as demais dependiam de atendimento habitacional transitório.

O processo também foi acompanhado de questionamentos de movimentos de moradia, moradores e representantes jurídicos sobre as condições das mudanças, o acesso a imóveis adequados e o afastamento de famílias da região central.

Último morador deixou a comunidade em setembro

A Favela do Moinho estava localizada entre faixas ferroviárias na região de Campos Elíseos, próxima ao Viaduto Engenheiro Orlando Murgel. A área foi ocupada durante aproximadamente três décadas e se tornou uma referência nas discussões sobre habitação precária, ocupação de terrenos públicos e políticas de requalificação do Centro de São Paulo.

O reassentamento conduzido pelo Governo do Estado começou em abril de 2025. Ao longo dos meses seguintes, moradores deixaram suas residências e diferentes construções foram demolidas como parte da desocupação.

O encerramento foi anunciado em setembro de 2026, com a saída de Manuel Severino Silva dos Santos, de 53 anos, apontado pela imprensa como o último morador a deixar a comunidade. Ele vivia havia aproximadamente duas décadas no local e enfrentou dificuldades para obter uma solução habitacional, permanecendo em meio às demolições enquanto sua situação era analisada.

Reportagens publicadas em agosto relataram que seu acesso ao programa havia enfrentado obstáculos relacionados à análise de renda. Após a aprovação da solução habitacional, sua mudança foi realizada em setembro, encerrando a permanência residencial na área, segundo a administração estadual.

A desocupação abriu espaço para as próximas etapas do projeto urbano, mas não representa a conclusão das obras do parque ou da estação ferroviária.

Das 851 famílias atendidas, 645 já estavam em moradias definitivas

Os números divulgados pela CDHU permitem distinguir o atendimento habitacional da efetiva entrega de moradias permanentes. Em setembro de 2026, o governo estadual informou que todas as 851 famílias cadastradas haviam sido atendidas pelo programa de reassentamento.

Desse total, 645 já estavam em imóveis definitivos. As outras 206 famílias ainda dependiam de soluções habitacionais em andamento, incluindo o recebimento de auxílio-moradia enquanto aguardavam a conclusão de imóveis ou a aquisição de uma residência.

O benefício temporário informado pelo governo era de R$ 1.200 mensais. A administração estadual declarou ter apresentado mais de 1.500 opções de casas e apartamentos, sendo aproximadamente mil localizadas na região central de São Paulo.

Também afirmou que os moradores puderam indicar preferências e escolher entre alternativas conforme as condições de cada núcleo familiar. Segundo o governo, algumas famílias permaneceram no Centro, enquanto outras se mudaram para a Zona Leste, outros municípios e até regiões do interior ou litoral paulista.

O número de 851 famílias atendidas, portanto, corresponde à conclusão do atendimento cadastral e da retirada residencial da área, não à entrega simultânea de 851 imóveis definitivos. Até o fechamento desta reportagem, a atualização pública consultada não permitia confirmar que as 206 famílias restantes já tivessem concluído sua transição para moradia permanente.

Remoções geraram críticas sobre localização dos imóveis e participação dos moradores

O reassentamento foi acompanhado de controvérsias desde suas primeiras etapas. Em abril de 2025, moradores participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para questionar aspectos da proposta habitacional.

Entre as preocupações apresentadas estavam a localização dos imóveis oferecidos, os valores envolvidos, a adequação das unidades ao tamanho das famílias e a possibilidade de continuar vivendo próximo às redes de trabalho, escola e serviços públicos.

Representantes de movimentos de moradia também questionaram a capacidade financeira de parte dos moradores para assumir eventuais compromissos habitacionais. A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo manifestou críticas às alternativas inicialmente apresentadas pelo governo, defendendo soluções que assegurassem condições efetivas de permanência habitacional.

Outro ponto de controvérsia envolveu a condução das demolições. Documentos e manifestações divulgados pelo Governo Federal em 2025 indicaram preocupação com o uso de força policial e com a retirada de estruturas próximas a residências ainda ocupadas.

A Secretaria do Patrimônio da União chegou a interromper temporariamente o processo de cessão da área, solicitando garantias relacionadas ao reassentamento e à proteção das famílias. Posteriormente, as tratativas foram retomadas e a cessão do terreno foi formalizada em julho de 2026.

As críticas não significam, por si só, que todas as remoções tenham sido judicialmente consideradas irregulares. Elas demonstram, entretanto, que a operação envolveu posições divergentes sobre o alcance do direito à moradia e as condições adequadas de reassentamento.

Pesquisa apontou dispersão de famílias para fora do Centro

Além das discussões iniciais, levantamentos realizados durante o processo apresentaram questionamentos sobre os destinos habitacionais. Reportagem publicada pelo Intercept Brasil em abril de 2026, com análise de dados da CDHU por pesquisadores do LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, apontou que grande parte das famílias removidas não havia permanecido na região central.

A pesquisa também identificou número expressivo de famílias em aluguel temporário naquele momento. Os dados analisados se referiam a um estágio anterior à conclusão da desocupação e, portanto, não podem ser utilizados como retrato definitivo da situação em outubro de 2026.

A distinção é importante: os números de março e abril demonstram dificuldades observadas durante o processo, enquanto os dados oficiais de setembro apresentam uma etapa posterior, com 645 famílias em moradias definitivas. O acompanhamento dos endereços finais e das condições de acesso a transporte, escolas e serviços continua sendo relevante para uma avaliação mais ampla dos resultados da política habitacional.

Parque do Moinho terá 61,3 mil metros quadrados

A transformação do terreno prevê a implantação do Parque do Moinho, com aproximadamente 61,3 mil metros quadrados. O espaço deverá ocupar a área antes utilizada pela comunidade, em Campos Elíseos, atravessando a região do Viaduto Engenheiro Orlando Murgel.

De acordo com o projeto apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o parque foi organizado em quatro eixos: cultural e educativo, ecológico, esportivo e recreativo, e serviços. A primeira etapa prevê equipamentos de lazer e convivência, entre eles quadras poliesportivas, espaços para basquete e esportes de areia, parque infantil, academia ao ar livre, sanitários, bebedouros e áreas para atividades culturais e ambientais.

Também estão previstos espaços destinados a caminhada, bicicletas e skate. Em fases posteriores, o projeto contempla equipamentos de educação ambiental, horta urbana, viveiro de espécies nativas e estruturas de compostagem.

O objetivo divulgado pelo Governo do Estado é ampliar a oferta de áreas abertas à população e criar novas conexões de circulação para pedestres e ciclistas. A implantação será realizada por etapas.

Não há, nas fontes consultadas para esta reportagem, confirmação suficiente de que todas as obras previstas já tenham começado ou de uma data definitiva para a entrega integral do parque. Por isso, os equipamentos anunciados devem ser tratados como elementos do projeto, e não como instalações atualmente disponíveis à população.

Nova Estação Bom Retiro deverá conectar três linhas de trem

A requalificação da área também está associada à implantação da futura Estação Bom Retiro. Segundo o planejamento divulgado pelo Governo de São Paulo, a estação deverá possibilitar integração entre as linhas 7-Rubi, 8-Diamante e 11-Coral.

O projeto busca ampliar as conexões de transporte na região central, aproximando a futura estrutura ferroviária do parque e de outros equipamentos urbanos. A área do antigo Moinho possui localização estratégica por estar entre corredores ferroviários metropolitanos.

A proposta contempla a articulação com os deslocamentos de pedestres e ciclistas, de modo a facilitar a circulação entre os espaços de uso público e o transporte coletivo. Entretanto, o anúncio da estação não equivale à existência de uma unidade ferroviária em operação.

A implantação dependerá das etapas de engenharia, licenciamento, contratação, execução e definição de cronograma. A eventual data de abertura deverá ser informada com base em comunicados oficiais atualizados dos órgãos responsáveis pelo transporte metropolitano.

Terreno foi transferido pela União ao Governo de São Paulo

A implantação do parque dependeu de um processo administrativo entre os governos federal e estadual. A área estava sob domínio da União e era administrada pela Secretaria do Patrimônio da União.

Em julho de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação recebeu a cessão de uso não onerosa do terreno, após negociações iniciadas em 2023. O instrumento permitiu ao Governo do Estado assumir a utilização da área para o projeto de requalificação urbana.

A cessão de uso não deve ser confundida automaticamente com transferência de propriedade: trata-se de um instrumento jurídico que estabelece condições para a utilização de um bem público. A destinação do terreno ao parque integra o conjunto de ações de transformação do Centro, com participação de instituições estaduais e federais.

A utilização futura da área deverá observar as condições estabelecidas no instrumento de cessão e as normas aplicáveis ao patrimônio público e à implantação dos equipamentos previstos.

Incêndios marcaram a história da Favela do Moinho

Durante décadas, a ocupação ficou associada a condições habitacionais precárias e riscos estruturais. A localização entre linhas ferroviárias limitava os acessos e criava dificuldades para circulação de veículos de emergência.

A comunidade também enfrentava problemas relacionados à infraestrutura de saneamento e à existência de construções com materiais inflamáveis. Incêndios registrados em 2011 e 2012 marcaram a história local e provocaram mortes, destruição de moradias e desabrigamento de moradores.

O risco de novos incêndios foi posteriormente utilizado pelo Governo de São Paulo como um dos argumentos para a política de reassentamento. A história da Favela do Moinho, contudo, também envolve relações comunitárias, redes familiares e vínculos econômicos formados ao longo de décadas.

A avaliação dos resultados da desocupação exige considerar tanto os riscos que existiam na área quanto as condições das soluções habitacionais oferecidas às famílias.

O que a legislação estabelece sobre reassentamento habitacional?

O direito à moradia está previsto no artigo 6º da Constituição Federal como direito social. A Constituição também estabelece competências relacionadas à política urbana, ao planejamento territorial e à atuação do poder público na organização das cidades.

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, prevê instrumentos e diretrizes voltados ao cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em processos de reassentamento, também podem ser relevantes normas habitacionais específicas, decisões judiciais, instrumentos administrativos e compromissos assumidos pelos órgãos responsáveis.

Isso não significa que toda ocupação em terreno público gere automaticamente direito de permanência no mesmo local. Da mesma forma, a existência de um projeto urbanístico não elimina os deveres legais relacionados à proteção dos direitos das famílias afetadas.

A regularidade de cada procedimento depende de suas circunstâncias, da legislação aplicável e do cumprimento das obrigações assumidas. No caso da Favela do Moinho, o reassentamento esteve associado à destinação de um terreno federal a um projeto público estadual.

Essa combinação de questões habitacionais, patrimoniais e urbanísticas ajuda a explicar por que o processo envolveu diferentes instituições e foi acompanhado por entidades de defesa do direito à moradia.

O que muda para Campos Elíseos e Santa Cecília?

A futura implantação do parque deverá modificar a utilização de uma área significativa da região central. Campos Elíseos integra o distrito de Santa Cecília e está localizado em uma região de grande importância histórica, ferroviária e econômica da cidade.

A conversão do terreno em espaço público poderá ampliar as possibilidades de lazer, circulação de pedestres e conexão com o transporte metropolitano, caso os projetos sejam integralmente executados. Também poderá produzir efeitos sobre a dinâmica urbana do entorno, incluindo o uso de imóveis, os fluxos de pessoas e o funcionamento do comércio local.

Esses efeitos, entretanto, ainda dependem da implementação efetiva dos equipamentos previstos. Não há fundamento para afirmar antecipadamente que o parque provocará determinado percentual de valorização imobiliária ou resolverá, isoladamente, os problemas sociais e urbanísticos da região.

A transformação do espaço deverá ser acompanhada a partir de informações sobre execução das obras, acessibilidade, conservação, segurança e utilização pela população.

Quais são os próximos passos?

Com a desocupação anunciada como concluída, o acompanhamento passa a envolver duas frentes principais. A primeira é a execução do projeto de requalificação urbana, com a implantação gradual do Parque do Moinho e os procedimentos necessários à futura Estação Bom Retiro.

A segunda é a verificação dos resultados do reassentamento, especialmente a obtenção de moradia definitiva pelas famílias que, em setembro, ainda dependiam de auxílio temporário. Também permanecem relevantes o acesso a equipamentos públicos, a localização das novas residências e a manutenção dos vínculos sociais das famílias reassentadas.

O terreno onde funcionou a Favela do Moinho está diante de uma transformação de grande escala. O resultado dessa mudança não será medido apenas pela construção de um parque ou pela abertura de uma estação ferroviária, mas também pela efetividade da política habitacional aplicada aos antigos moradores e pela capacidade de integrar o novo espaço à vida urbana do Centro de São Paulo.